Processo 150185/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2012 14:54
Autuado em 21/03/2012 14:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 183/2013 da Segunda Câmara, de 24/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2013 Parecer prévio pela regularidade IVAN LELIS BONILHA
12/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2013 Parecer prévio pela regularidade IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Gestor atual MIGUEL TADEU SOKULSKI
Gestor das Contas MIGUEL TADEU SOKULSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2013 10:05 94860/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/08/2013 12:47 AR do oficio OPD - 1323/13 - GP
21/09/2012 16:33 do Protocolo 642940/12
06/09/2012 15:07 Juntada de AR Ofício 1719/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  18/08/2012 Ofício de Contraditório   1719/ 2012 27/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2027/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 101/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1332/2013
24/06/2013 666 Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2013
29/05/2013 650 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 12/06/2013
17/08/2012 468 Despacho Processual Diverso nº 1002/2012
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4464/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2013 18:14 DP  
02/09/2013 12:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2027/2013 -
21/08/2013 15:43 DP Informação nº 17894/2013 -
12/08/2013 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1332/2013 -
07/08/2013 14:49 DP Despacho Processual Diverso nº 101/2013 -
01/08/2013 08:52 GCILB  
30/07/2013 14:21 DP Informação nº 15555/2013 -
29/07/2013 15:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1323/2013 -
18/07/2013 10:07 GCILB  
18/07/2013 09:59 DP  
13/06/2013 13:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 565/2013 -
13/06/2013 13:18 S2C Certidão de Publicação DETC nº 480/2013 -
05/04/2013 09:22 GCILB  
15/03/2013 11:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1328/2013 -
15/03/2013 11:01 SMPjTC Parecer nº 4042/2013 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas Municipais. Poder Executivo do Município de Porto Amazonas. Exercício financeiro de 2011. Emissão de Parecer prévio pela regularidade das contas. Acúmulo inconstitucional de cargos públicos. Ofensa ao art. 37, da Constituição
14/03/2013 17:53 DEGP  
12/03/2013 16:51 DP Informação nº 3928/2013 -
05/03/2013 08:30 SMPjTC  
14/08/2012 18:49 DCM Informação nº 133/2013 - MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação: Acúmulo ilegal de cargos públicos. Caracterizada ofensa ao artigo 37, da Constituição Federal de 1988.
14/08/2012 18:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1719/2012 -
07/08/2012 17:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1002/2012 -
23/07/2012 19:59 SMPjTC Parecer nº 11022/2012 - pela intimação do responsavel Pela intimação do gestor.
21/03/2012 19:05 DCM Instrução nº 2796/2012 - MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares.
21/03/2012 15:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4464/2012 -

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